Pela primeira vez, um Presidente da República participa do Congresso Brasileiro de Contabilidade
O prestígio da progressista classe contábil trouxe ontem (26) a Gramado (RS) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar do 18º CBC. O auditório Érico Veríssimo abrigou quase seis mil congressistas, que testemunharam um momento histórico: pela primeira vez, um presidente da República comparece a um evento específico da classe. À mesa, ao lado da presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, o presidente Lula anunciou boas notícias à Contabilidade brasileira.
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, também compareceu à solenidade. Além da presidente do CFC, do presidente da República e da governadora, compuseram a mesa o presidente do CRC, Rogério Rokembach; o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon; o presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Antoninho Marmo Trevisan; o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.
CFC e Ação Fome Zero
Um dos pontos altos da solenidade foi a assinatura de uma parceria entre o CFC e a organização não-governamental Ação Fome Zero, com a finalidade de viabilizar o apoio do CFC e dos CRCs aos Conselhos de Alimentação Escolar em municípios de todo o País.
"Presidente, o senhor não imagina como está o coração desses contadores", disse, ao iniciar seu discurso, o presidente do Conselho Gestor da Ação Fome Zero, contador Antoninho Marmo Trevisan, expressando a satisfação sentida pelos congressistas na solenidade. Sobre a parceria com o CFC, ele afirmou que, a partir dessa assinatura, os contabilistas brasileiros também passarão a ter responsabilidade pelo "conhecimento intelectual de 37 milhões de crianças atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar".
Trevisan destacou que a classe irá auxiliar os integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar a verificar se o montante de mais de um bilhão de reais, destinado pelo Governo à merenda escolar, está chegando ao prato das crianças. Ele agradeceu a presidente do CFC pela parceria com a Ação Fome Zero, organização que tem como presidente de honra a primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva.
Convergência
A governadora Yeda Crusius destacou a convergência que existe atualmente entre as áreas Contabilidade, Economia e Administração como bastante benéfica ao País. Ela anunciou ações que visam à modernização da contabilidade pública do estado e lembrou que "a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mais importantes diplomas legais do País, nasceu no berço da Contabilidade Pública".
Yeda Crusius disse ainda que a presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim demonstrou, em seu discurso, a importância de uma classe de 400 mil profissionais, que mostra a magnitude dessa ciência, no Brasil e no mundo, junto a um importante atributo - "a transparência da contabilidade", afirmou a governadora gaúcha, acrescentando que "a contabilidade tem que ser pública".
Homenagem
A presidente Maria Clara entregou ao Presidente da República uma placa alusiva ao 18º CBC, contendo um agradecimento do CFC, em nome da classe, pela sanção da Lei no 11.638, em 27 de dezembro de 2007. Essa lei representa um verdadeiro marco na modernização da Contabilidade nacional, pois possibilita ao Brasil convergir para o padrão internacional (IFRS).
"Momento memorável"
(Maria Clara Cavalcante Bugarim)
Prestígio, credibilidade, força e carisma. Por essas e tantas outras qualidades, a presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, foi muito aplaudida ao entrar para compor a mesa durante o evento com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E todo esse reconhecimento vem da postura e da atitude de romper barreiras e quebrar paradigmas, a começar no momento em que se tornou a primeira mulher no comando do Conselho Federal.
"Estamos vivendo um momento memorável com a presença, neste Congresso, do representante maior da Nação", afirmou. Maria Clara também fez questão de destacar para o presidente da República que os contabilistas estão unidos, como num exército, e que o poder de mobilização da classe será sempre um aliado para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Em relação à parceria com a Ação Fome Zero, a presidente foi enfática ao citar que os profissionais da contabilidade irão trabalhar, em todos os estados, pela gestão eficiente dos recursos da merenda escolar.
No final, a presidente ainda ressaltou a atuação dos contabilistas, que estão atentos aos seus deveres e direitos, sendo servidores leais e justos no cumprimento de suas obrigações. "Posso afirmar aqui o nosso comprometimento em colaborar no controle da execução do Projeto Fome Zero. Então, conte conosco, presidente Lula, pois não iremos decepcioná-lo", disse.
"A classe contábil é fundamental ao Brasil"
(Presidente Lula)
A visita do presidente Lula ao 18º CBC coroou um dia histórico para a Contabilidade brasileira. O Diário Oficial da União deste dia 26 de agosto publicou a Portaria no 184, do Ministério da Fazenda, que "dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público".
O Presidente destacou a importância dessa Portaria, ressaltando que o Conselho Federal de Contabilidade vai participar das mudanças da Contabilidade Pública junto com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Lula afirmou estar impressionado com os números da classe contábil, que possui 400 mil profissionais registrados e 70 mil empresas contábeis. Ao citar a força da classe, o Presidente fez questão de ressaltar que, pela primeira vez em 60 anos da regulamentação da profissão, o CFC é presidido por uma mulher. Ele parabenizou Maria Clara pela quebra de paradigma e pela reunião de quase seis mil profissionais no 18º CBC.
Segundo Lula, quando recebeu o convite para participar do evento - feito pessoalmente por Antoninho Marmo Trevisan e por Sérgio Prado de Mello, presidente do CRC de São Paulo - ficou impressionado com os temas da programação. Ele destacou a importância da classe discutir, principalmente, assuntos voltados à educação e à responsabilidade socioambiental.
O Presidente aproveitou a solenidade para anunciar que o anteprojeto de lei destinado a atualizar o Decreto-Lei no 9.295/46 - a Lei de Regência da profissão - deverá dar entrada no Congresso Nacional como um projeto do Executivo. Para elaborar esse anteprojeto, o CFC e os CRCs realizaram várias audiências públicas para colher sugestões dos profissionais.
Em seu discurso, o Presidente também garantiu a inclusão das empresas de serviços contábeis no Anexo III da Tabela do Supersimples. Essa medida ocasionará significativa redução da carga tributária e permitirá a inclusão de outras classes que atualmente não integram o Simples Nacional. Isso acontecerá com a aprovação do projeto de Lei Complementar no 02/07, que foi aprovado no dia 13 de agosto na Câmara dos Deputados e agora está aguardando aprovação no Senado Federal.
Lula também aproveitou a ocasião para convidar a presidente do CFC para uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Para o Presidente, é importante que o CFC discuta sobre o grau de participação que a categoria pode dar para fazer crescer ainda mais a Contabilidade do País.
CFC e Ação Fome Zero firmam parceria
O CFC e a Ação Fome Zero - uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) - firmaram parceria ontem com a finalidade de viabilizar o apoio do CFC e dos CRCs aos Conselhos de Alimentação Escolar em municípios de todo o País. A parceria foi assinada pela presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e pelo presidente Conselho Gestor da Ação Fome Zero, contador Antoninho Marmo Trevisan.
Por meio dessa parceira será destacado um profissional contábil em cada município brasileiro para auxiliar na execução da tarefa de fiscalizar as contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e fornecer parecer conclusivo nos municípios.
Controle e qualidade
Um dos objetivos da Ação Fome Zero é aprimorar os mecanismos de controle social visando à melhoria da alimentação escolar. Para cumprir essa finalidade, a Organização elaborou o projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar, que busca contribuir para que os recursos públicos previstos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam efetivamente gastos em merenda de qualidade, na quantidade e na regularidade necessárias para o desenvolvimento dos alunos da rede pública de ensino do País.
Executado pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE prevê a criação de Conselhos de Alimentação Escolar para, entre outras atividades, realizar a fiscalização dos recursos federais transferidos às prefeituras. Porém, constata-se que a sociedade civil, que tem a obrigação de controlar os recursos da merenda escolar, muitas vezes não se encontra capacitada para executar essa tarefa, em função de desconhecimento técnico. Um fato agravante a essa realidade é que se a prestação de contas não for devidamente elaborada, o FNDE suspende o repasse dos recursos.
A partir da assinatura do termo de parceira, a Ação Fome Zero passará a contar com o auxílio do Sistema CFC/CRCs - que congrega o Conselho Federal e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade.
Nos próximos meses, o CFC e a Ação Fome Zero irão realizar uma campanha de sensibilização dos contabilistas sobre a importância da atuação como voluntários nos Conselhos de Alimentação Escolar. Além disso, os CRCs receberão da Ação Fome Zero todas as orientações necessárias para a realização do apoio aos conselheiros de alimentação escolar e, posteriormente, irão indicar um profissional em cada município sobre sua jurisdição para acompanhamento e consultoria do trabalho do conselheiro de alimentação escolar.
Fonte: http://www.cfc.org.br - Comunicação CFC
27 de agosto de 2008.
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