quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Empresas terão de fazer contabilidade ambiental

Enquanto as atenções se voltam para a Conferência do Clima, na Dinamarca, a contabilidade avalia de que forma pode contribuir para a preservação do planeta.
Cristina d’Azevedo

Até sexta-feira, negociadores de mais de 190 nações discutem, durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, como conciliar interesses de países ricos e nações em desenvolvimento de forma a reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e frear o aquecimento global e o colapso climático do planeta. Inserida nesse contexto, a contabilidade brasileira estuda a reformulação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 15, que estabelece a necessidade de divulgação de informações referentes à interação das empresas com o meio ambiente. O objetivo é incluir ativos e passivos ambientais nos balanços das organizações, com o intuito de que elas possam reconhecer, classificar e mensurar seus desempenhos.

Constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Grupo de Estudos de Informações de Natureza Ambiental, composto pelas professoras de Ciências Contábeis Aracéli Cristina Ferreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Gardênia Maria Braga de Carvalho, da Universidade Federal do Piauí (UFPI); e Maísa de Souza Ribeiro, da Universidade de São Paulo, Campus de Ribeirão Preto (USP/RP); trabalhou ao longo de oito meses para concluir a proposta que visa a normatizar a maneira como as organizações devem registrar o envolvimento com as questões ambientais. “Afinal, a empresa está inserida na sociedade e faz uso de um meio ambiente que é de todos”, justifica Aracéli.

Em julho, a proposta foi discutida em audiência pública durante o Congresso Internacional de Contabilidade Socioambiental, realizado no Rio de Janeiro, ocasião em que o grupo de estudos recebeu sugestões para a reformulação da norma, que será entregue ainda esta semana ao CFC e deverá entrar em vigência a partir de 2011. “A norma foi traduzida para o inglês para que os estrangeiros também pudessem acompanhar a apresentação”, conta a professora da UFRJ. “O objetivo é disciplinar a relação que as empresas têm com o meio ambiente, até para poder comparar organizações do mesmo setor e de segmentos distintos.”

Segundo ela, não adianta propagandear que a empresa é socialmente e ambientalmente responsável, sem que essas informações estejam expressas nas suas publicações contábeis. A partir da nova norma, as empresas deverão comunicar quando tiverem de fazer provisão, seguro ou mesmo detalhar em notas explicativas potenciais passivos ambientais. Da mesma forma, precisarão informar seus ativos ambientais, mesmo que intangíveis, como a conservação de áreas que não pertençam à empresa. “Um equipamento novo, por exemplo, polui menos do que o antigo. Hoje, isso não é considerado um ativo ambiental e, sim, um ativo operacional”, esclarece Aracéli.

Do seu ponto de vista, todos os impactos que uma empresa causa ao meio ambiente devem ser documentados para que, posteriormente, se possa refletir sobre essa interação. “Eu acho que a compreensão dos contadores em relação às questões ambientais vem aumentando consideravelmente, mas acredito também que essa nova norma trará uma tranquilidade técnica de como fazer o reconhecimento disso corretamente”, aposta a professora. “É um processo de médio a longo prazo que envolve várias frentes.”

terça-feira, 3 de novembro de 2009

RTT e FCONT: impactos da Lei 11638/07 e Lei 11941/09

No findar de 2007, a Lei 11638/07 foi publicada com base no projeto de lei 3740/00, cujo objetivo é oferecer não apenas uma mudança na estrutura das demonstrações contábeis, como ocorre no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, mas determina a adoção da Demonstração do Fluxo de Caixa para as empresas cujo Patrimônio Líquido ultrapasse dois milhões de reais, ao invés da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), determinou a criação da Demonstração do Valor Adicionado para as empresas de capital aberto, além de continuar sendo obrigatória a Demonstração de lucros ou Prejuízos Acumulados e as notas explicativas.


Porém, como o projeto de Lei 3740/00 ficou praticamente (7) sete anos para ser efetivamente analisado e votado pelo Congresso Nacional Brasileiro; enquanto isso, o mundo estava em constante movimento, o que fez com esse projeto se tornasse em parte obsoleto.Mesmo assim, o projeto foi convertido em lei, o que trouxe divergências no âmbito contábil, tributário e fiscal. As duvidas não eram sobre as novas estruturas das demonstrações mas sobre os critérios que a Lei 11638/07 definia e determinava que fosse executada a contabilidade no Brasil, ou seja, de acordo com os padrões internacionais de contabilidade e o mais interessante: a contabilidade nesse critério não seria base calculo para tributação.Para conter as curiosidades,as especulações, dúvidas gerais e ajustar o tempo em que o projeto de lei 3740/00 ficou parado no Congresso, o governo federal, por força de um ato unipessoal do presidente da Republica,com indicações do ministro da fazendo Sr. Guido Mantega, sancionou a MP.449/08.Nesta norma, foram diminuídas as duvidas, criadas outras situações técnicas a serem seguidas, mas o ponto principal foi a criação do Regime Transitório de Tributação – RTT.Após cumprir seu prazo legal e analisada pelo Congresso Nacional, a MP 449/08 foi convertida na Lei 11941/09, com algumas mudanças porém trouxe em sua estrutura o RTT de forma literal. Mas afinal, o que é o RTT?

O RTT – Regime Tributário de Transição – nada mais é que uma opção em que as pessoas jurídicas, indiferentes da sua forma societária, se sociedade limitada, sociedade simples, etc, mas desde que esteja na forma de tributação Lucro Presumido ou Lucro Real, poderá escolher se deseja ou não optar pelo RTT nos anos de 2008-2009. Essa opção ao RTT, só deverá ser efetivada se o contabilista responsável, desenvolveu a contabilidade dessas pessoas jurídicas com base nos critérios da Lei 11638/07 e Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, além de aplicar o critério da essência da primazia sobre a forma.Se assim o fez, o contabilista responsável, deverá na entrega da DIPJ – Declaração das Informações econômico-fiscais da pessoa jurídica - clicar na opção RTT. Se porventura o contabilista não tenha usado os critérios de contabilização determinados pela nova lei e normas correlatas, entendemos que não há a necessidade de optar ao RTT nos anos calendário 2008-2009. Ressalta-se que, uma vez optado ao RTT no ato da entrega da DIPJ em 2009, que cita os fatos de 2008, a pessoa jurídica não poderá desistir no exercício seguinte da opção escolhida. No ano de 2010, todas as pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário denominado Lucro Presumido e Lucro Real, são obrigadas a optarem ao RTT, pois é a partir desse ano que a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e outras entidades, por força normativa, determinam a convergência final para as normas internacionais de contabilidade, ou seja, todas as pessoas jurídicas deverão estar em 2010 dentro dos critérios e regras estabelecidas pelas leis e normas em vigência, além de seguirem as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade efetivamente.

Todas mudanças estruturais e de critério determinadas pelas leis e normas, fazem uma ruptura entre o domínio das normas fiscais sobre a contabilidade; o contabilista responsável deve ter em mente que, não basta planejar e estudar normas tributárias e fiscais para diminuição da carga tributária, mas oferecer à pessoa jurídica o que prega o Principio da Continuidade, que diante de sua essência, afirma que a Entidade deverá estar sempre em marcha, ou seja, o contabilista deve oferecer soluções e informações sobre o patrimônio, fluxo de caixa e possíveis desencaixes financeiros, determinando mudanças nas ações gerenciais das quais modificam o patrimônio, dentre outras. Essas ações têm impactos profundos na profissão contábil, onde o contabilista passa a ser de fato um gestor ou ainda um consultor efetivamente, o que sem dúvida é um enorme passo à categoria.

Os impactos oferecidos pela Lei 11638/09 e 11941/09 são amplos não estão apenas na esfera do critério de contabilização e outros como já citados neste artigo. Em nosso entendimento a amplitude chega-se até ao SPED Contábil uma vez que a IN RFB 787/07 determina que as empresas de Lucro Real, observadas as regras da norma, são obrigadas a entregarem o SPED até 30 de junho do exercício seguinte. Assim, aos que optaram ao RTT no ano calendário 2008-2009,optantes do Lucro Real, entende-se que aos que entregaram o ECD – Escrituração Contábil Digital - em 30 de Junho de 2009, tais informações entregues ao fisco esteja com base nas normas contábeis em vigência, observadas as notas explicativas detalhando a adoção da Lei 11638/07 e 11941/09.

Nesse contexto, as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, que optaram ao RTT no ano calendário de 2008-2009 ou ainda no ato obrigatório em 2010, com base na IN RFB 941/09, são obrigadas a escriturar o Controle Fiscal Contábil de Transição denominado “FCONT”. Esse por sua vez, é um aplicativo (software) que será disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil a partir de 15/10/2009 e deverá ser entregue ao ente até 30/11/2009 (apenas às pessoas jurídicas do Lucro Real que optaram ao RTT). O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária,ou seja, é uma conversão da contabilidade “societária” para a contabilidade “fiscal”. As empresas optantes ao Lucro Presumido que porventura optaram ao RTT ou ainda, obrigadas em 2010 a informar o RTT, até o presente, a norma não ofereceu nenhuma informação para a entrega de nova obrigação, como ocorre com as empresas do Lucro Real.A única informação que a IN RFB 949/09 afirma é que, as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido, deverão guardar a memória de cálculo; com base nessa determinação, nossa sugestão é que, a pessoa jurídica nessa forma de tributação, guarde em planilha eletrônica as regras e cálculos de convergência.

O RTT não é uma forma de diminuição de tributos e nem tampouco uma nova contabilidade tributária, apenas é uma forma encontrada pelo fisco de não haver divergências contábeis e fiscais.

Por outro lado, observamos que o contabilista responsável deverá rever seus processos, voltar aos bancos escolares, buscar empresas de consultoria normativa e técnica, ajustar seus softwares, criar uma relação com clientes de forma direta e constante para que a gestão da empresa esteja a contendo ao que dita as normas, o que muitas vezes, o cliente poderá até ter que rever seus processos internos.

Enfim, os obstáculos do aprendizado poderão ser muitos, mas o conhecimento com inteligência oferecem frutos de alta qualidade.



Bibliografia Consultada:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.


BRASIL. Lei n. ° 11638, de 28 de dezembro de 2007, Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, Edição Extra.


BRASIL. Lei n. ° 11941, de 27 de maio de 2009, Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências.Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF.



BRASIL. Instrução Normativa RFB n. ° 949, de 16 de junho de 2009, Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF.



COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, Pronunciamento Contábil 13, Adoção inicial da lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08.Disponível em www.cpc.org.br . Acesso em 03/07/2009.



CONTENTE, Sergio et alli. 500 Respostas da Consultoria. Ed. Softmatic,2008.


Instrução Normativa RFB n. ° 949, de 16 de junho de 2009, Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF.



COMITÊ internacional anuncia IFRS para pequenas e médias companhias. Ibracon [notícias], São Paulo, 10 de julho de 2009. Disponível em: http://www.ibracon.com.br/noticias/news.asp?identificador=3449 .Acesso em: 17 julho de 2009.


Autor:

SERGIO BISPO DE OLIVEIRA, Contador, Especialista em Controladoria e Finanças (FCDA-SP), Extensão em Contabilidade Internacional (FIPECAFI), Gestão Tributária (FIPECAFI), Contabilidade Financeira(FIPECAFI), Controles Internos. É Tecnólogo em Telecomunicações (CEFET) e Técnico em Comunicação – Radio e TV (SENAC). Atua como Consultor em centenas de empresas, professor e palestrante nas áreas contabil, financeira, sistemas de informação e controladoria e escritor.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Sonha em Decolar? Faça um Business Plan

Então, antes de pensar em abrir o seu próprio negócio faça um plano de vôo: um business plan.

Pergunte a qualquer companhia de venture capital – aquele tipo de empresa conhecida por financiar negócios embrionários de Internet – qual o primeiro passo para lançar um site. A resposta vai ser uma só: business plan, ou, em português, plano de negócios. Numa época em que todo mundo acredita ter uma boa idéia, só tem chance de ganhar a batalha por capital quem apresentar um bom plano de vôo. Conhecer o mercado, a concorrência, os clientes e o retorno esperado são alguns dos dados obrigatórios antes de fazer qualquer investimento. O que muita gente esquece é que não é preciso estar disputando a atenção e o dinheiro de um sócio capitalista para fazer um business plan. Para virar patrão e montar a própria empresa também é preciso colocar no papel todos os detalhes da empreitada. É lógico que só isso não garante sucesso. Mas trata-se de um bom começo. “O business plan é fundamental, antes de mais nada, para saber se a idéia é viável”, diz Marcelo Gomes, diretor de fusões e aquisições da consultoria Ernst Young.
Fazer um bom business plan pode inclusive ser a diferença entre o sucesso e a falência. Segundo recente pesquisa do Sebrae feita em doze Estados do País, de cada 100 companhias nacionais entre 55% e 73% fecham as portas até o terceiro ano de atividade. E a maior parte dos fracassos não acontece apenas pela conjuntura econômica ou inadimplência. Eles também ocorrem pela falta de experiência de seus donos. Em São Paulo, por exemplo, nas empresas extintas, erros como falta de conhecimento do mercado, da forte concorrência, um ponto inadequado e poucos conhecimentos gerenciais representam 54% dos fatores do insucesso. De novo: business plan não faz milagre. Mas na hora de fazê-lo você certamente vai sair fora de mitos como “boa idéia e dinheiro garantem sucesso” ou “este produto é infalível” (lembra da passagem da Pizza Hut, do KFC e do Arby´s por aqui?).
Na prática, traçar um plano de negócio nada mais é do que colocar no papel uma análise minuciosa do que te espera (confira quadro abaixo). “Quem não faz o plano geralmente erra nos custos”, revela Sônia de Almeida, consultora do Sebrae-SP. Foi o que aconteceu com o empresário Jairo Cardoso, que há dois anos montou um distribuidora de água em São Paulo. “Me entusiasmei com o negócio.” Ele reuniu todo o dinheiro da indenização de 37 anos de trabalho num banco e investiu no negócio. O problema é que ele não fez um bom planejamento. Tudo o que Cardoso tinha em mente eram clientes potenciais e uma vaga noção de mercado. “Não sabia como era o negócio na prática nem tinha previsto todas as despesas. Só depois descobri o custo alto e o retorno baixo”, diz. Resultado: além de não ter tido lucro ainda, ele já cortou metade de seus empregados.
É claro que para virar o próprio patrão não basta apenas ter em mãos uma teoria perfeita. É necessário um perfil de empreendedor. Para isso, antes de colocar a mão no bolso – e portanto ainda na fase do business plan – veja se você é confiante, otimista, persuasivo, tem espírito de líder e capacidade de buscar oportunidades. Se você não é assim, se associe a alguém que seja ou reveja seus planos. Tendo isso nas mãos, avalie o mercado pretendido. O plano de negócio deve funcionar como um mapa de coordenadas. E, como tal, reproduzir da melhor forma a realidade. Mantenha os pés no chão, não faça apenas projeções otimistas. “Fiz uma planilha inicial esperando ficar cinco meses sem vender nada”, conta o empresário Maurício Orsi, 30 anos, que em 1994 deixou seu emprego no banco Chase Manhattan para montar uma empresa de software. “Também aproveitei um boom no mercado e minha experiência para conseguir futuros clientes.” Orsi estava certo. Em seis anos ele aumentou em 150% o faturamento de sua empresa e profissionalizou o negócio. Este é outro ponto crucial: desde o primeiro esboço, profissionalize a gestão. Não misture capital e finanças pessoais, nem coloque seu patrimônio em jogo se o negócio estiver no vermelho. Também determine um prazo para a empresa decolar. Um, dois, cinco anos, veja por quanto tempo você pode sustentar um negócio sem estourar sua meta inicial.
FONTE: Fabiana Godoy - Dinheiro na Web - 11/12/2008.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Farmacêutica implanta sistema de NF-e antes do prazo

Estratégia do CIO da AstraZeneca, Rogério Ribeiro, serviu para prevenção de problemas futuros.
SÃO PAULO - Adaptar-se às mudanças exigidas por uma nova legislação nem sempre é tarefa fácil. Requer muito trabalho e, em alguns casos, adequações para tornar os processos ágeis e estáveis, além de evitar problemas. No caso da nota fiscal eletrônica (NF-e) não tem sido diferente. Empresas de diversos setores têm se empenhado em atender às especificações da lei brasileira. Em dezembro último, a indústria farmacêutica foi uma das que passou a ter obrigatoriedade. Mas a multinacional britânica AstraZeneca, que optou pelo programa da SAP, adiantou-se e começou a trabalhar com o novo sistema em setembro.

O processo de implantação teve início em junho de 2008 com a escolha de um fornecedor entre cinco opções. O fato de a farmacêutica trabalhar com o ERP da SAP contou para a decisão pelo sistema NFE 1.0 da companhia alemã. Passada esta fase, a implantação se deu em três estágios: upgrade do sistema de gestão, implementação do sistema de notas e, por último e ainda em andamento, a automatização da entrada de notas. "O trabalho foi em ritmo acelerado, já que, inicialmente, o prazo para o setor estar com o sistema em vigor era setembro de 2008, postergado para dezembro pelo governo", conta o CIO, Rogério Ribeiro.

O executivo explica que a migração para a versão 6.0 do ERP da SAP visou a evitar problemas futuros, uma vez que, na versão anterior, haveria mais riscos, além de um custo maior. "Fizemos a atualização para depois implementar o sistema da nota fiscal eletrônica", completa. A troca da versão ocorreu em 2007 em um projeto feito em conjunto com a IBM.

Terminada a fase do upgrade, o CIO partiu para a implementação do sistema NFE 1.0. Além da equipe interna de consultores SAP, Ribeiro - responsável pelo gerenciamento do projeto - fez um acordo com a consultoria Plaut e alocou alguns consultores para completar o time. "O ciclo, contando a implementação, os treinamentos e os testes durou 2,5 meses", explica. Depois que o sistema entrou em funcionamento (em setembro de 2008), as primeiras duas semanas foram utilizadas para testar e se precaver de eventuais problemas. "Emitíamos a nota em papel e a enviávamos paralelamente em meio eletrônico para a Secretaria da Fazenda. Era uma forma de entender o conceito da nota", detalha. Esse período foi aproveitado também para treinar os usuários do sistema.

De acordo com o executivo, operacionalmente não houve grandes mudanças, já que o sistema anterior de notas também era SAP, e os usuários tiveram boa aceitação. "Eles levaram no início um ‘susto" justamente pela falta das impressões em papel contínuo", lembra, ressaltando que uma das dificuldades foi fazer com que todos entendessem o conceito. "Os caminhoneiros [que iam retirar os produtos] queriam nota e ela não existia mais. Há uma cultura a ser quebrada e as primeiras duas semanas foram usadas para isto", assinala.

Ainda que não tenha enfrentado problemas operacionais, o CIO está alerta do que pode ocorrer. "A NF-e, quando entra em processo, pode ter vários problemas, sendo do sistema ou na transmissão dos dados. Mas temos um backup e um papel moeda que o governo nos autoriza emitir [quando o sistema está em contingência]", informa. O investimento no novo sistema de notas fiscais ficou em R$ 800 mil e não há previsão de retorno financeiro. Mas, segundo Ribeiro, os benefícios compensaram: houve redução do trabalho operacional e os clientes recebem notas eletronicamente, podendo conferir o pedido antecipadamente, o que resulta em oferecer um melhor atendimento.

A última fase do projeto será feita durante o ano de 2009. Ela consistirá na automatização da entrada de notas. A solução já está em desenvolvimento e também será SAP. "Quanto automatizarmos a entrada, haverá ROI, com a diminuição do trabalho operacional."
FONTE: Vitor Cavalcanti - Information Week Brasil - 26/06/2009.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Atualização das normas contábeis













A mais recente mudança na lei finalmente permitiu que nossa contabilidade convirja com as normas internacionais


A Lei nº 6.404 há mais de três décadas veio aperfeiçoar a normatização contábil brasileira. A "nova Lei das S.A.", como era conhecida, alterou o contido no Decreto-lei nº 2.627, de 1940 (antiga Lei das S.A.) e já sofreu importantes alterações.


A mais recente foi feita pela Lei nº 11.638/07, que atualizou a parte que se refere especialmente às demonstrações contábeis, introduzindo novos conceitos contábeis na legislação societária brasileira e, finalmente, permitiu que nossa contabilidade possa convergir com as normas internacionais.


O Regime Tributário de Transição, mais conhecido como "RTT", foi criado pela Medida Provisória nº 449/08, convertida em 27/05/2009 na Lei nº 11.941/09.


A referida lei, dentre as importantes alterações efetuadas na legislação fiscal, busca neutralizar os impactos tributários da adoção dos novos critérios contábeis instituídos pela Lei nº 11.638/07, de 28.12.2007, até que se possam regular definitivamente o modo e a intensidade de integração da legislação tributária com os novos métodos e critérios internacionais de contabilidade.


É oportuno lembrar que logo após a criação da "nova Lei das S.A.", a Lei nº 6.404/76, entrou em vigor o Decreto-lei nº 1.598/77, que regulamentou a parte tributária da lei.


Desta forma, agora deverá ocorrer o mesmo, ou seja, o Regime Tributário de Transição vigerá até que a legislação definitiva seja disciplinada pela Receita Federal para regulamentar os reflexos tributários da nova Lei das Sociedades Anônimas e normas contábeis.


A opção pelo Regime Tributário de Transição será aplicada aos anos-calendário de 2008 e 2009, e deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ/2009).


A partir do ano-calendário de 2010, o Regime Tributário de Transição será obrigatório inclusive em relação ao Imposto de Renda apurado com base no lucro presumido ou arbitrado, à Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Desta forma, o Regime Tributário de Transição vigerá, nos termos do artigo 15, § 1º da Lei nº 11.941/09, até a entrada em vigor de lei que discipline os referidos efeitos tributários.


O artigo 16 da Lei nº 11.941/09, por sua vez, estabelece que para as empresas sujeitas ao Regime Tributário de Transição, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07, e pelos artigos 37 e 38 da própria 11.941 - que modificam o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício (definido no artigo 191 da Lei das Sociedades Anônimas) - não terão efeitos para fins de apuração do lucro real.


Dessa forma, devem ser considerados, para fins fiscais, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, aplicando-se, inclusive para as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelos demais órgãos reguladores que visem a alinhar a legislação específica com os padrões internacionais de contabilidade (CFC, CPC e Ibracon, dentre outros).


Os procedimentos observados pelas empresas sujeitas ao RTT, em caso de eventuais conflitos entre a lei tributária e a nova regra contábil, devem ser objetos de ajustes específicos no lucro líquido do período no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).


Essa iniciativa deve ser tomada de forma a reverter o efeito da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes daqueles vigentes em 31 de dezembro de 2007, e realizar os devidos ajustes no Lalur para a adição, exclusão e compensação.


A Lei nº 11.638/07 entrou em vigor no primeiro dia de 2008, estendendo-as às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações.


Assim, aplicam-se às sociedades de grande porte as disposições da Lei nº 6.404 sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários, sendo elas as com ativo maior que R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.


A seguir estamos relacionando as principais modificações introduzidas pela Lei número 11.638/07:


§ Introdução da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA);


§ Segregação entre lei tributária ou especial e normas contábeis (na escrituração ou em livros auxiliares), com objetivo de convergência às normas internacionais.


§ Registro no ativo imobilizado dos direitos que tenham por objeto os bens para a perfeita manutenção das atividades, inclusive os que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controles desses bens;


§ Modificação do modo de contabilização do diferido (despesas pré-operacionais e de reestruturação que impactam o resultado de mais de um exercício);


§ Criação do subgrupo "intangível" (ágio, bens incorpóreos e fundo de comércio);


§ Avaliação, continuamente, dos valores constantes no ativo imobilizado, intangível e diferido.




Fonte: JOSÉ SANTIAGO DA LUZ - DCI - SP

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Por que existe um abismo entre o "saber" e o "fazer" dentro das empresas?

Não é preciso ser nenhum gênio para ter noção de que "saber sem fazer não nos traz benefício algum". Mas, de acordo com o professor da Universidade de Stanford (EUA), Jeffrey Pfeffer, isso acontece com frequência nas empresas de todo o mundo.

Um exemplo dado por ele é de que todos sabem que é importante manter os colaboradores motivados para que produzam mais, principalmente em momentos de crise. Mas o que as empresas estão fazendo nessa crise é demitir, e ainda em "conta-gotas", o que ocasiona descontentamento por parte dos demais profissionais, que passam a pensar: será que serei o próximo? Aí está uma diferença entre saber e fazer, que tanto prejudica as empresas.

Saber e fazer

De acordo com Pfeffer, medir o descompasso entre o "saber e fazer" é importante para avaliar a intensidade do problema que a empresa enfrenta e para acompanhar atentamente o progresso alcançado por sua resolução. Além disso, é uma maneira útil de avaliar a eficácia do aprendizado, treinamento e esforço para mudar a organização.
Para colocar em prática o que se sabe, o professor aconselhou que as lideranças elaborem uma lista de práticas e ações gerenciais; peçam às pessoas que digam em que medida elas acham que cada uma dessas práticas e ações relacionam-se com o desempenho organizacional; e peçam às pessoas que digam em que medida elas acham que essas práticas e ações estão sendo postas em prática.
Confira abaixo outras orientações dadas pelo professor, para medir o descompasso entre o saber e fazer:

Existe algum acordo sobre o que produz sucesso na sua organização? Se não houver, esforce-se para criar um entendimento comum do negócio e da sua estratégia.

Existe sequer acordo sobre o que a empresa faz?

A empresa está fazendo o que sabe que deveria fazer? Se não estiver, por que não?
Causas do descompasso
Pfeffer apontou, dentre os motivos do descompasso do saber e fazer, o excesso de palestras, apresentações, reuniões, em vez da ação. Além disso, ele citou lembranças, precedentes, procedimentos operacionais padrão e valores e crenças culturais aceitos sem questionamento, em vez de ideias e reflexões.
O professor de Stanford disse ainda que o medo impede que se aja com base no que se sabe. "Na verdade, o medo impede o aprendizado e a tomada de qualquer tipo de medida".
Outro ponto bastante importante é a competição interna: "transforma amigos em inimigos, prejudicando o compartilhamento de conhecimentos, a cooperação e o aprendizado, e rompendo as redes sociais necessárias para a inovação".


FONTE: Flávia Furlan Nunes - InfoMoney.

quarta-feira, 11 de março de 2009

Por Dentro do Mercado


Mercado já dá aval a choque de juros

Luiz Sérgio Guimarães

11/03/2009


O que dá para o governo fazer em matéria de política fiscal para evitar a recessão? Muito pouco. Poder então tentar ser mais "criativo" em política de crédito. Para que o empresários e consumidores voltem a tomar empréstimos, precisam reconfiar nos rumos da economia. Como resgatar essa confiança? O que sempre foi a maldição da economia brasileira - a taxa de juro doentiamente elevada - pode ser a sua salvação. Enquanto os outros países não têm mais o que cortar em termos de custo do dinheiro, aqui há um vasto horizonte de oportunidade. O Copom do Banco Central tem hoje a chance de redimir-se dos erros recentes e dar início a uma inteiramente nova política monetária. As pesadas quedas sofridas ontem pelo juros futuros parecem dar aval à uma guinada nas posições históricas ultraconservadoras do Copom.

O fato que chocou o mercado ontem e aprofundou o declínio dos CDIs futuros foi a conscientização de que a economia, na melhor das hipóteses, irá crescer quase nada este ano. A última estimativa do Focus, de alta de 1,2%, está superdimensionada. Ao invés de ter caído 3,6% no quatro trimestre de 2008 sobre o terceiro, o PIB poderia ter acusado retrocesso de 2,6% se o IBGE não tivesse, no entender do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, introduzido "mudanças metodológicas inesperadas na dessazonalização". E daí? Daí que, para efeito do que interessa, a projeção para o futuro, tanto faz. O carregamento estatístico do PIB do quatro trimestre para o de 2009 é de 1,5% negativo. E o primeiro trimestre deste ano, configurando uma recessão técnica, deve cair 1,3% na margem. Então, o segundo, o terceiro e o quarto trimestres de 2009 têm de registrar avanços significativos para que o produto do ano seja apenas levemente positivo. Ao contrário da Fazenda, o BC pode agir para evitar a estagnação. Como? Basta fazer o que o mercado chama de "choque de juros". Que não se pense que tal expressão signifique uma "paulada" na Selic. Nada disso. Não irá se abandonar o gradualismo.

Mas, agora, o "gradualismo" não se contenta mais com o ritmo pachorrento de 0,25 ou 0,50 ponto. Apenas não se irá desfechar uma pancada única de 3,75 ponto, trazendo a Selic dos atuais 12,75% para 9% de um vez só. No entanto, considera-se palatável dois cortes de 1,5 ponto (um hoje e o outro no Copom de 29 de abril) e uma baixa de 0,75 ponto no de 10 de junho. O BC conseguiria encerrar o primeiro semestre do ano com Selic de 9%. É exatamente isso o que propõe o economista-chefe da Gradual Investimentos, Pedro Paulo Silveira. Não se trata de uma proposição muito diferente da formulada pela vanguarda mais esclarecida do mercado. A vantagem do "gradualismo" do 1,5 ponto de corte por reunião até se atingir uma Selic de equilíbrio, ajustada aos atuais tempos de crise global feroz, é arrebatar a simpatia e a confiança dos investidores. Eles precisam "comprar" a velocidade de queda como adequada e condizente com os novos tempos. Se a ideia for assimilada como natural, os juros longos - os que de fato importam - declinam, favorecendo a recuperação do investimento. Isso poderia não acontecer se o Copom utilizasse a estratégia do "choque único": apenas uma paulada de 3,75 pontos. Os juros longos poderiam mostrar-se resistentes à queda, ou até subir, com medo de que a pressa do BC viesse a facilitar o repasse aos preços da depreciação cambial.

Para o gradualismo do 1,5 ponto dar certo, o BC precisa explicitá-lo no comunicado que será expedido hoje ao término da reunião do Copom. Ele precisa remover a expressão "parte relevante" do aperto imaginado e enfatizar a busca de uma Selic baixa o suficiente para manter um juro longo propício à retomada da economia. Será em cima de uma taxa longa baixa, compatível com a época de crise, que será exercitada a criatividade do crédito e desenvolvidos programas oficiais de incentivo setorial ao crescimento. O Copom precisa buscar, e sustentar, um juro real abaixo de 5%. E ele não está longe. Bateu ontem em 5,44% (swap de 360 dias a 10,13% e expectativa de IPCA 12 meses à frente de 4,45%). Se o mercado perceber que esse juro real abaixo de 5% não provoca inflação irá perseguir outros patamares ainda mais baixos, na faixa de 4%.

O pregão de juros futuros da BM&F está sensível a juros nominais raramente vistos na economia brasileira. O CDI estimado para a virada do ano cedeu ontem de 10,17% para 10,12%. O juro longo por excelência, com vencimento em janeiro de 2012, consolida-se abaixo de 11%. Caiu ontem de 10,96% para 10,72%. O oferecimento de juros reais cada vez mais baixos parece não assustar os investidores estrangeiros. O dólar fechou ontem cotado a R$ 2,3490, em desvalorização de 1,3%, sintonizado com a melhora do humor internacional.



FONTE: Luiz Sérgio Guimarães - Repórter de Finanças - E-mail: luiz.guimaraes@valor.com.br

PIB do Brasil é o pior dos Brics



O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que recuou 3,6% no último trimestre em relação ao perído imediatamente anterior, é o pior até agora entre os países do Bric (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China). A queda é ainda superior à redução do PIB da Europa. "O resultado é chocante", afirmou o alemão Heiner Flassbeck, economista-chefe da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento e Comércio.


Os dados do Brasil ficam piores na comparação anualizada. Na China, o crescimento no quarto trimestre (anualizado) foi de 6,5%. A Índia cresceu 5,3%, menos que a previsão de 7,6%. Se o recuo de 3,6% do PIB brasileiro no quarto trimestre de 2008 for anualizado, pode significar uma queda de 13,6% da atividade econômica em 2009. Já a Rússia sofre tanto com a queda do preço do petróleo como com a redução da demanda na Europa para suas exportações. O resultado é um crescimento previsto ainda de 2% para os últimos três meses de 2008. Para 2009, a previsão é de que a economia russa sofra uma contração de até 0,7%.


O resultado brasileiro é ainda pior que a queda do PIB na Europa no quarto trimestre de 2008. A média da redução foi de 2,4% e pôs a Europa em uma recessão, fez a inflação despencar e está levando ao desemprego mais de 12 mil pessoas diariamente nos 27 países da União Européia (UE). Entre os 16 países que usam o euro (zona do euro), a queda foi de 1,5% entre outubro e dezembro do ano passado.


Com o recuo, o Brasil ocupará a quarta posição no ranking de crescimento do PIB com base no desempenho do quarto trimestre projetado para este ano, segundo a consultoria Austin Rating. Esse ranking é liderado pela Tailândia, com recuo de 22,2% do PIB projetado para 2009, seguido pela Coréia (-20,8%) e Cingapura (-16,4%).


FONTE: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

IRPF 2009: Receita recebeu 1.7 milhão declarações até hoje (11/3)



Brasília, 11 de março de 2009


A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até às 11h de hoje (11/3) 1.700.763 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009.

A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril, às 24h.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74.

Diferente do ano passado, até mesmo a primeira quota do imposto devido poderá ser paga por meio do débito em conta agendado. Para isso o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março. Para os contribuintes que transmitirem a declaração após esse prazo o agendamento estará disponível a partir da segunda quota.


FONTE: http://www.receita.fazenda.gov.br

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Prazo para Entrega do Comprovante de Rendimentos do IR 2009


Empresas têm até dia 27 para entregar comprovante de rendimentos do IR 2009

16/02/09 - 15h38 - Atualizado em 16/02/09 - 15h51.

Comprovante é necessário para que contribuintes possam fazer declaração.Multa por atraso é de R$ 41,73 por funcionário, informa Receita Federal.

A Secretaria da Receita Federal confirmou que o prazo de entrega da declaração de rendimentos pelas empresas aos seus funcionários, documento que é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008, termina no último dia útil deste mês, ou seja, em 27 de fevereiro.O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o valor total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2008 e o do IR Retido na Fonte (IRRF) no período.

A multa por não entregar o documento dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, é de R$ 41,73 por funcionário.

Cruzamento de dados

As informações contidas no Comprovante de Rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas têm de remeter à Receita Federal também até 27 de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências.

Declaração do IR

A Receita Federal lembra que o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, começa em 2 de março e vai até às 24h do dia 30 de abril deste ano. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. O órgão não está exigindo, neste ano, o recibo da declaração de 2008. A Receita espera que 25 milhões de contribuintes declarem IR em 2009.

sábado, 7 de fevereiro de 2009

Administração é o curso com mais matrículas no Brasil



O curso de administração foi o que teve mais estudantes matriculados no país.


Os dados são do Censo da Educação Superior 2007, divulgados pelo MEC (Ministério da Educação), em janeiro. A carreira registrou 16,4% do total das matrículas, com 798.755 alunos cadastrados.

No país, a contagem do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) mostrou que havia 4.880.381 estudantes em 2007.

Apenas seis áreas do saber são responsáveis por mais da metade das matrículas (51,2%) de todo o ensino superior no censo. São elas: administração, direito, pedagogia, engenharia, comunicação social e enfermagem.O restante dos universitários ficou divido em 77 outros tipos de graduações, segundo informou o MEC.

O tão disputado curso de medicina, por exemplo, aparece apenas na 16ª colocação entre as áreas com mais matrículas. A graduação concentrava, em 2007, 79.246 matriculados - o que corresponde a 1,6% do total de estudantes do ensino superior naquele ano.O número de matrículas no ensino superior, seja em graduações a distância, seja em cursos presenciais, aumentou 7,5%, de 2006 para 2007. Os maiores responsáveis por este crescimento foram os cursos a distância, cujo número de matrículas pulou de 207.206, em 2006, para 369.766, no ano seguinte - um salto de 78,5%.


Dez maiores cursos por número de matrículas:






Fonte: UOL Educação

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Contribuinte que vendeu férias vai cair na malha fina para ter devolução


29 DE JANEIRO DE 2009 às 06:33


A Receita Federal sugere que o contribuinte que vendeu 10 dias de férias e quer de volta o Imposto de Renda recolhido indevidamente pelo Leão, entre novembro e dezembro de 2006 e durante 2007, deve optar por cair na malha fina mesmo. Ela se nega a editar nova instrução para simplificar a devolução do dinheiro. E orienta que a melhor saída para o trabalhador nessa situação é ser chamado a explicar o seu caso pessoalmente na Delegacia da Receita, diante do plantão fiscal.

Clara Grynberg, superintendente em exercício da Receita em Minas, tenta minimizar os efeitos de cair na malha, pavor da maioria dos contribuintes em qualquer país. Segundo ela, o processamento é rápido em Minas e pode ser acompanhado on-line.

“Levando a documentação, como os contracheques comprovando a venda de férias, o contribuinte resolve a pendência na hora e, no próximo processamento de lote já recebe a restituição do valor depositado na conta bancária”, garante. Ela observa ainda que não é necessário aguardar ser notificado pela Receita. “Assim que o seu nome aparecer na internet, basta procurar a Delegacia da Fazenda no novo endereço (Rua Levindo Lopes, 357, Savassi) e esclarecer o caso. Não é preciso esperar”, completa.

Perguntas e respostas sobre a restituição

A armadilha pegaria todos os trabalhadores brasileiros que venderam férias entre 17 de novembro de 2006 e em 2007, período em que o imposto continuou arrecadado pelas empresas, diante da indefinição da Receita sobre como proceder nesses casos. Outro caminho seria pressionar as empresas a retificar a própria declaração de rendimentos (a Dirf) nos anos anteriores e oferecer a cada funcionário que vendeu férias um novo informe de rendimentos referente a 2006 e 2007. “Se houver divergência nos dados, o cruzamento é automático e o contribuinte será chamado a prestar esclarecimentos”, afirma a superintendente.

Quem se arriscar a seguir a sugestão da Receita deve fazer uma declaração retificadora do ano-base em que pede a restituição do que pagou de imposto indevidamente nas férias vendidas. Segundo a superintendência em Minas, o fato de o contribuinte estar em malha fina em 2006 e 2007 não atrasaria o processamento da declaração deste ano, pois os exercícios são diferentes. Em relação a 2008, a Receita vai devolver os valores já recolhidos na declaração do IR 2009/2008, aumentando a restituição a receber ou diminuindo o imposto a pagar.

A orientação da Receita já está gerando insatisfações de todas as partes. “É um contrassenso enorme. O contribuinte ir para a malha fina é o mesmo que ficar esperando ser punido para depois se defender. A Receita deveria fazer um pronunciamento informando a maneira que devem ser as declarações e não ensinar a fazer errado para depois consertar. Estou estarrecido”, afirma João Batista de Almeida, diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Minas Gerais (Sescon-MG).

Para Lázaro Rosa da Silva, especialista em legislação tributária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), a Receita deve ter perdido a noção do número “astronômico” de trabalhadores que vão cair na malha fina seguindo essa última recomendação. “Tenho certeza de que será pior atender todo mundo do que criar um mecanismo mais eficiente de devolução do dinheiro”, compara. Ele alerta ainda que o trabalhador que estiver impossibilitado de responder ao chamado do plantão fiscal de malha será prejudicado. “Nesse período, ele ficará receoso de viajar ou pode estar doente no hospital e não conseguir comparecer no dia marcado”, afirma Lázaro Silva. “Além disso, a Receita pode descobrir um erro na declaração e complicar ainda mais a vida do contribuinte.”

Janir Adir Moreira, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) calcula que cerca de 90% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada que ganham acima da tabela do IR vendem um terço de férias. “No Brasil, a prática normal é vender férias”, afirma. A realidade é ainda mais presente nos tempos atuais, com o incremento do uso de ferramentas dentro das empresas como bancos de horas e férias coletivas.



Fonte: http://www.uai.com.br - Sandra Kiefer do Estado de Minas
ECONOMIA | Imposto de Renda

Mais baratos, netbooks ganham mercado com a crise




Laptops menores e de baixo custo são a grande aposta da indústria de computadores.


Renato Cruz - Quinta-Feira, 29 de janeiro de 2009.



A indústria de computadores se prepara para uma queda nas vendas este ano, aqui e em todo o mundo. Entretanto, os netbooks, micros portáteis menores e de baixo custo, devem vender mais. E por dois motivos. Primeiro, por serem um tipo de produto razoavelmente novo, com vendas relativamente modestas no ano passado. Depois, pelo preço reduzido e pela portabilidade, que atraem quem já tem outro computador.

A Positivo Informática foi pioneira no País, com o lançamento da linha Mobo em maio de 2008. Ontem, a taiwanesa Asus, a primeira no mundo a apostar comercialmente nos netbooks, anunciou a fabricação local de dois modelos do seu Eee PC. A montagem dos micros foi terceirizada para a Visum, de Curitiba. A Dell planeja lançar um modelo no País nas próximas semanas e a HP, dois modelos, provavelmente em abril. A Itautec espera entrar nesse mercado até o fim do trimestre e outras fabricantes também preparam lançamentos no Brasil.

"Muitas famílias das classes B, C e D já têm desktops (computadores de mesa)", afirmou John Chen, gerente-geral da Asus no Brasil. "Acreditamos fortemente que o Eee PC pode ser o primeiro laptop para eles." Segundo o executivo, que chegou há 10 meses ao País para iniciar a operação local da Asus, a crise pode ajudar o crescimento dos netbooks, num momento em que pessoas e empresas buscam máquinas mais baratas.

Nem tudo o que é possível fazer num PC pode ser feito num netbook. Jogos mais recentes, por exemplo, que exigem muita memória e processamento, não rodam no netbook. Mas o laptop barato funciona bem em atividades mais comuns, como textos, planilhas de cálculo, apresentações, navegação na internet e correio eletrônico. Os netbooks não têm drive de CD e DVD, mas permitem a conexão de leitores externos, além de pen drives e outros dispositivos de memória.

No ano passado, foram vendidos somente 150 mil netbooks no Brasil, segundo a consultoria IT Data. "Esse número representou 3,5% dos computadores portáteis vendidos", disse Ivair Rodrigues, diretor de Estudos de Mercado da consultoria. Para este ano, a previsão é que cheguem a 7% do total dos notebooks. E a projeção para as vendas de portáteis é de crescimento em 2009, apesar de ser esperada uma queda nas vendas totais de PCs, que incluem máquinas de mesa e laptops.

Cerca de 60% dos netbooks comprados no Brasil em 2008 chegaram ao País via contrabando, de acordo com a IT Data. As opções legais eram a Positivo e a Asus, ainda via distribuidor. Com os lançamentos de netbooks previstos para os próximos meses, esse quadro deve mudar.

"O consumidor hoje busca mais comodidade do que capacidade de processamento ou memória", apontou Ribeiro. "No desktop, o consumidor está olhando primeiro o tamanho do monitor e se tem recepção de TV. O netbook é atrativo por ser mais leve e fácil de carregar - ele pode ser levada numa bolsa sem chamar a atenção do ladrão."

O netbook foi uma evolução da idéia do professor Nicholas Negroponte, um dos criadores do Media Lab, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), de desenvolver laptops de US$ 100 para crianças. Negroponte fundou a organização sem fins lucrativos One Laptop per Child, para fornecer essas máquinas para governos, enquanto empresas como a Asus levaram o conceito para o mercado de consumo.

Recentemente, a revista The Economist publicou uma matéria sobre os netbooks e citou a Lei de Moore. Gordon Moore, cofundador da Intel, previu em 1965 que o número de componentes em um chip dobra em 18 ou 24 meses. Até agora, a indústria aproveitou a tendência para oferecer, a cada período, um computador duas vezes mais potente, pelo mesmo preço. Os netbooks são uma indicação de que os consumidores preferem um computador igual, mas pela metade do preço.

RAIO X

Netbook: Trata-se de um computador portátil menor e mais barato. Ele tem menos memória e capacidade de processamento do que os laptops convencionais, mas funciona bem nas tarefas mais comuns, como textos, navegação na internet e correio eletrônico. Apesar de não ter leitor de CD e DVD, aceita a conexão de dispositivos externos de memória

Vendas: No Brasil, foram vendidos no ano passado somente 150 mil unidades, segundo a IT Data, o que representou 3,5% do total de portáteis



Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/
ESTADÃO DE HOJE | Economia & Negócios

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Oportunidades para o reconhecimento da área contábil




ADMINISTRADORES.COM.BR | O Portal da Administração.


28 DE JANEIRO DE 2009 às 00:07




Em dezembro de 2007, foi aprovada a Lei 11.638/07, que estabelece um novo tratamento quanto à determinação do valor das companhias, introduzindo nas práticas contábeis brasileiras alguns conceitos já utilizados nas normas internacionais. O principal aspecto a ser destacado nessa nova ordem jurídica é a determinação do uso e interpretação dos conceitos contábeis em detrimento ao atendimento de regras, que foi uma constante na contabilidade brasileira. Estudar, entender, interpretar os novos conceitos e, principalmente, encontrar soluções para aplicá-los é o grande desafio dos profissionais de contabilidade.

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) emitiu 14 pronunciamentos até dezembro de 2008, além de elaborar estrutura conceitual básica de esclarecimentos sobre vários assuntos relevantes na área. Porém, parte dos profissionais de contabilidade acostumados ao modelo anterior – em que muitas regras provenientes da Autoridade Fiscal no Brasil determinavam o que de fato devia ser atendido – aguardava ansiosa a manifestação da Receita Federal. Em dezembro de 2008, por intermédio da MP (medida provisória) 449/08, foi estabelecido o Regime Tributário de Transição, que atendeu às expectativas existentes, à medida que, na sua essência, o que ficou determinado é que os ajustes decorrentes da adaptação das práticas brasileiras antes da Lei 11.638/07 para a nova não devem produzir efeitos tributários.

Já está evidente que o nível de crescimento da economia ocorrido nos últimos anos deve sofrer desaceleração em seu ritmo em 2009, considerando a restrição de crédito decorrente da crise financeira mundial. Essa crise é resultante de estratégias comerciais adotadas num ambiente pouco regulado, que pode produzir como consequência a redução contínua do valor dos ativos financeiros ao longo do tempo, como reflexo das contínuas mudanças nos valores dos ativos e nas condições de mercado. Com as novas normas, os relatórios contábeis devem informar essas mudanças, o que representa para os profissionais de contabilidade mais um desafio na aplicação dos conceitos de avaliação de empresas, que consideram o subjetivismo responsável na determinação e no uso de premissas.

Nesse cenário de convergência das normas contábeis brasileiras na direção dos padrões internacionais, alinhado às mudanças na economia mundial, temos formado um ambiente em que o reconhecimento da relevância da contabilidade, dos controles internos e da auditoria deve dominar o mundo dos negócios. Desta forma, esse é o momento oportuno para a demonstração dos valores da profissão contábil no Brasil, pois quaisquer negócios envolvendo a união de companhias ou aquisições de empresas necessitam de avaliações e de estimativas contábeis.

Diante desse cenário, entendemos que não foi pelo simples acaso que o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, esteve presente ao Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade de Gramado (RS), em agosto de 2008. As exigências que se apresentam requerem uma aceleração no processo de construção e aquisição de conhecimentos específicos pelos profissionais da área contábil no Brasil e representam a melhor oportunidade para o crescimento e o reconhecimento da profissão.




Fonte: http://www.administradores.com.br - Paulo Ricardo Pinto Alaniz - Contador, Sócio-Diretor de Auditoria do Escritório de Porto Alegre-RS da BDO Trevisan, Mestre em Controladoria e Diretor de Assuntos Técnicos da 6ª. Regional do IBRACON - Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes.

É preciso ter atenção com a contabilidade por causa das novidades contábeis




ADMINISTRADORES.COM.BR | O Portal da Administração.


Por Pollyana Melo - http://www.administradores.com.br - 28 de janeiro de 2009 às 00:05


Com a incorporação de diversas mudanças às normas que orientam a elaboração dos balanços das empresas já nos resultados consolidados do ano passado, é necessário que as pessoas que fazem análise das demonstrações financeiras prestem mais atenção para não cometerem erros agora em 2009.

"Sem dúvida nenhuma, é um grande desafio para os profissionais que fazem análises de balanços, em especial para a categoria dos contadores, auditores e consultores", afirma Ricardo Maciel, sócio-diretor da área de Auditoria da BDO Trevisan.

Maciel destacou que está em andamento um longo processo de mudanças das normas contábeis que foi iniciado com a promulgação da Lei 11.638/07, que ainda envolverá muitas outras alterações.

A referida legislação alterou a antiga Lei das Sociedades por Ações (nº 6.404/76). As normas do novo sistema de registro contábil das empresas em implantação têm como base os IFRS - International Financial Reporting Standards (ou normas internacionais de contabilidade).

A partir da Lei 11.638/07, foi criado o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, responsável por centralizar a normatização das mudanças estabelecidas pela legislação. Até o momento, o órgão já publicou 14 pronunciamentos técnicos para regular as alterações contábeis. Um 15º pronunciamento já foi redigido, mas ainda não foi colocado em prática.

Para Maciel, em razão das mudanças, haverá alterações no detalhamento das finanças das companhias abertas e instituições financeiras em seus balanços. Assim, é preciso treinar as pessoas, mesmo aquelas que não são especialistas em contabilidade, como a imprensa, a verem os demonstrativos contábeis de forma diferente.

O sócio da BDO Trevisan recomenda que as análises sejam promovidas com especial atenção aos seguintes itens de apuração contábil alterados a partir da nova legislação: ativos intangíveis; taxa de câmbio e conversão; impairment; valor presente; e arrendamento mercantil.

Eduardo Pocetti, CEO da BDO Trevisan que também participou do encontro, sugere que as pessoas que forem analisar os novos balanços leiam os pareceres dos auditores independentes para melhor compreender as novas demonstrações. "É uma forma de saber se o balanço reflete as mudanças estabelecidas pela legislação e pelas normas", disse o executivo.

Tributos

Também durante o encontro com jornalistas, Lúcio Abrahão, sócio-diretor da área de Tributos da BDO Trevisan, tratou das mudanças tributárias do país adotadas ao longo de 2008 e que estão envolvidas diretamente com a forma como as empresas realizam suas demonstrações financeiras a partir de agora.

Ele falou sobre a MP (medida provisória) 449/08 - que regulou alguns pontos da Lei 11.638/07 e promoveu uma série de mudanças na área dos tributos - e o RTT (Regime Tributário de Transição) - adotado para que haja adequação entre a dinâmica do sistema tributário e as alterações do processo contábil.

A BDO Trevisan lançou durante o evento desta terça-feira, 27 de janeiro, seu "Guia para as Demonstrações Contábeis 2008-2009", que trata justamente das novas normas contábeis e tributárias adotadas no país desde a promulgação da Lei 11.638, em 27 de dezembro de 2007.


segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

O preço do sucesso profissional




Alcançar o topo da carreira exige muito estudo, investimentos e planejamento cuidadoso.



Fernanda Pressinott - 25/1/2009 - 21h52.




Cerca de 600 mil profissionais são formados todos os anos pelas faculdades e universidades brasileiras. Desse total, no entanto, apenas 47% conseguem trabalhar na área em que escolheram, de acordo com dados do Ministério da Educação. Para fugir dessa estatística negativa, o estudante que quer fazer sucesso no mercado de trabalho precisa ter talento, boa rede de contatos e sorte, mas também tem que investir pesado nos estudos.

O interessante é que você pode projetar quanto vai ganhar em um prazo de dez, 20 ou 30 anos e quanto gastar para chegar lá. A primeira parte do processo é relativamente simples:

basta pesquisar o salário médio dos profissionais da área em que atua ou quer atuar e esquecer as discrepâncias (os valores mais altos e os mais baixos). No começo da carreira é difícil dizer se você tem realmente talento para aquilo que escolheu e, portanto, impossível saber se vai conseguir se destacar para passar do salário médio.

Valores presentes

Além disso, quando se fala em carreira o tempo de projeção é muito longo, cerca de 40, 45 anos, o que torna o cálculo de ganhos muito difícil. "As condições macroeconômicas mudam, as carreiras em ascensão também, assim como o rendimento para cada uma delas. Então, o que se pode fazer é trabalhar com valores presentes, para ter noção do tipo de vida que terá no futuro", afirma o professor especialista em Sociologia do Trabalho Luiz Guilherme Brom, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap). De qualquer forma, uma coisa é certa, diz ele: "quanto mais tempo de estudo, maior será seu salário".

Salários maiores

Se for um executivo de uma grande empresa, por exemplo, os ganhos podem chegar a R$ 12 mil mensais, ou R$ 144 mil no ano sem tanta dificuldade, para aqueles que têm 40 anos de carreira, destaca o diretor-geral da empresa de consultoria em RH e recolocação profissional BPI, Gilberto Guimarães.

De acordo com seus cálculos, na primeira década de trabalho uma pessoa com bom nível socioeconômico ganha, em média, R$ 1 mil mensais; na segunda década, o rendimento passa a R$ 3 mil por mês e na terceira, atinge R$ 10 mil. "Em 40 anos de profissão, um executivo acumula entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões. E isso é a prova de que o estudo vale a pena", afirma.

Na ponta do lápis

Quanto você irá gastar para chegar ao sucesso no trabalho é relativo – depende da profissão escolhida e da situação socioeconômica de sua família. Mas é possível fazer algumas estimativas. Por exemplo, para ser um executivo de grande empresa, no cargo de gerência ou diretoria, um profissional entre 40 e 50 anos gasta, em média, R$ 181,13 mil ao longo da vida. O cálculo é da Apoema Inteligência em Pessoas, que entrevistou seus 32 clientes com esse nível profissional.

O valor leva em consideração uma graduação, uma pós-graduação, depois de alguns anos um MBA e um curso fora do País (72% dos entrevistados fizeram cursos no exterior), além de curso tradicional de idiomas (inglês, espanhol), três workshops e/ou treinamentos durante a carreira, palestras e cursos de aprimoramento pessoal. Vale lembrar que esse cálculo também é feito com o valor presente (veja detalhes na tabela).

Nova mentalidade

Segundo o diretor de Projetos Especiais da Apoema, Marcos Tonin, o mais interessante da pesquisa é que embora 92% dos executivos entrevistados saibam da importância de continuar estudando para manter o emprego e a capacidade de trabalho, apenas 18% realmente estão cursando algum tipo de faculdade, especialização ou MBA.

"O problema dos latinoamericanos em geral, brasileiros incluídos, é que eles esperam que a empresa invista neles", observa. "Eles não veem cursos como investimento, mas sim como gasto", acrescenta Tonin. "Trabalhamos para mudar essa mentalidade, para mostrar ao executivo o que ele precisa fazer para atingir o que quer. Mas é a própria pessoa que decide aonde quer chegar e quando", destaca. A Apoema trabalha com desenvolvimento profissional e pessoal.

Relacionamento

Apesar de a especialização ser fundamental para conseguir uma boa carreira, Tonin ressalta que esse não é o único tipo de estudo que o profissional deve planejar ao longo da vida. De acordo com o diretor, é preciso estudar comportamento e relacionamento interpessoal para se dar bem em qualquer área de atuação.

O especialista em gestão empresarial Werner Kuelmeier concorda com a avaliação de Tonin e afirma ainda que, tão importantes quanto a formação acadêmica, são a iniciativa e a criatividade.

"É preciso lapidar os comportamentos indesejados, até com ajuda profissional se for o caso, e lançar mão de ideias que os outros não tenham", afirma. "Também é importante o profissional se lançar em desafios, como por exemplo, pedir a empresa para fazer um estágio na matriz fora do país", completa Kuelmeier.

Outro ponto fundamental no planejamento de sua carreira, afirmam os especialistas, é criar uma boa rede de contatos. Oito entre dez profissionais são recolocados no mercado por indicação de outro trabalhador da empresa.


















Fonte: Diário do Comércio - http://www.dcomercio.com.br/
26 de janeiro de 2009.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Projeto do CFC - Profissão Contábil em Paíse de Língua Portuguesa


Projeto de Transferência de Conhecimentos da Profissão Contábil para os Países de Língua Portuguesa.





O ano de 2008 referendou a Contabilidade brasileira não só no campo nacional, mas, principalmente, no campo internacional. Expressivos acordos com representantes de outros países foram assinados em prol da classe, com vistas a inserir a Contabilidade no contexto mundial. E um dos grandes acordos firmados em 2008 ocorreu em Lisboa, no mês de maio, entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), denominado Projeto de Transferência de Conhecimentos da Profissão Contábil para os Países de Língua Portuguesa.

Idealizado pelo CFC, oprojeto tem como objetivo principal transferir conhecimentos da profissão contábil para os países de língua portuguesa e se propõe, ainda, identificar por meio de pré-diagnóstico as necessidades da profissão contábil nos países de língua portuguesa; avaliar, em face do diagnóstico, as ações a serem implementadas e elaborar um plano de ação para atendimento às necessidades priorizadas em cada um dos países.

De acordo com o planejamento de trabalho, foram definidas cinco áreas estratégicas de atuação: organização profissional, formação continuada, apoio aos cursos de graduação e pós-graduação, responsabilidade profissional, social e ambiental e, por fim, o acervo cultural. Segundo o membro do comitê gestor e coordenador do Projeto no Brasil, contador Juarez Domingues Carneiro, a parceria com o CTOC é uma oportunidade de intercâmbio, de aprendizado e de realização de projetos comuns que atendam não só aos contabilistas brasileiros e portugueses, mas também à sociedade. "O projeto de transferência do conhecimento é o primeiro passo de um trabalho conjunto e inédito, constituindo-se em um verdadeiro projeto de Responsabilidade Profissional, Social e Ambiental de impacto internacional na profissão contábil dos países objeto das ações", revela.

O Comitê Gestor elegeu inicialmente os países Moçambique e Angola para a implementação do projeto de transferência. A expectativa é de um envolvimento dos Conselhos Regionais de Contabilidade e dos demais organismos contábeis, como a Fundação Brasileira de Contabilidade, a Fenacon e os Sindicatos, além do aporte de recursos de Instituições financeiras nacionais e internacionais que tenham compromisso com projetos sociais e que possibilitem o intercâmbio de informações e conhecimentos entre organizações e profissionais de todos os países envolvidos.

O Comitê Gestor do CFC é formado pela presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim; pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Martonio Alves Coelho; e pelo vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Juarez Domingues Carneiro. Já a equipe do CTOC é formada pelo seu presidente Antonio Domingues de Avezedo e pelos doutores Armando Pereira Marques, Filomena Maria Felgueiras Abreu Lima Moreira, Jaime Soares dos Santos e Mario de Souza Azevedo.


Fonte: Agência de Notícias - Comunicação CFC - 23 de janeiro de 2009.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

SPED: O caminho para a modernidade



SPED NO PROGRESSO E NA MODERNIDADE.


21 de janeiro de 2009 às 00:01



Durante anos as inovações advindas do desenvolvimento tecnológico, como a internet, as linguagens XML e XBRL, Web Services e diversos outros serviços, não foram aproveitadas pelos órgãos fiscalizadores. Finalmente, essa realidade está mudando.


Hoje, a maioria das empresas de médio e grande porte já dispõe de recursos de informática para efetuar de forma eletrônica tanto a escrituração fiscal quanto a contábil, o que fez com que as imagens em papel passassem, simplesmente, a reproduzir as informações oriundas do meio eletrônico. Contudo, até poucos anos atrás, os livros fiscais e contábeis continuavam sendo gerados em papel.


As mudanças surgiram aos poucos. Primeiro, os Fiscos criaram arquivos magnéticos com layouts diferenciados contendo milhares de informações, inclusive contábeis, visando melhorias operacionais internas, ou seja, ganhos em produtividade. Ao longo do tempo, cada unidade da federação elaborou arquivos magnéticos complexos, que os contribuintes deveriam apresentar mensal, trimestral ou anualmente.


Da mesma forma, as prefeituras brasileiras, a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social também criaram arquivos magnéticos específicos, conforme suas necessidades, a serem preenchidos por seus contribuintes.


Em especial, a Receita Federal do Brasil criou a Instrução Normativa nº. 86, de 22/10/2001, que tem como objetivo principal, coletar de forma eletrônica as informações das principais atividades empresariais do País, que tem sido bastante utilizada.


Esses fatores acarretaram em uma situação inusitada no Brasil: o surgimento de softwares específicos para atendimento à miríade de arquivos magnéticos e obrigações acessórias existentes no País.


Tais softwares demandam equipes de consultoria específicas para acompanhamento de legislação e grandes equipes de desenvolvimento (programadores) para manterem os softwares atualizados.


Em 2001, surgiu então a ICP Brasil (Medida Provisória 2200-2/01), com objetivo de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras, viabilizando o uso do documento eletrônico. Esse foi o passo mais significativo no processo de modernização governamental.


Mas ainda faltava o Fisco. Em 2005, a Receita Federal do Brasil iniciou o projeto para a construção do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tem como principais objetivos:


• Promover a integração dos Fiscos;
• Padronizar e compartilhar as informações contábeis e fiscais;
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias;
• Estabelecer uma transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários;
• Fiscalizar de forma mais efetiva as operações, com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica;
• Acelerar o acesso às informações.


Com a informatização do Fisco, o Governo Federal, que ainda pretende promover a integração dos Fiscos federal, estadual e municipal, passou a padronizar, racionalizar e compartilhar as informações fiscais.


O projeto SPED é um trabalho continuado, mesmo porque já existem adaptações e necessidades, identificadas nesses quatro anos de vigência, que ensejam a abertura do que poderíamos chamar de “Segunda Fase”. Algumas adaptações na legislação vigente deverão ser objetos de estudos e encaminhamento na propositura de projetos de leis, sempre com objetivo de salvaguardar os preceitos constitucionais do cidadão brasileiro.




Fonte: http://www.administradores.com.br - Por Luiz Antonio Balaminut - Coordenador do Comitê de Pronunciamentos Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Entenda como a taxa básica de juros influencia a economia



21/01/2009 - 18h55 - da Folha Online


A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle ou para estimular a economia. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender um consumo maior.

Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento --que ficam mais custosos--, a economia desacelera e evita-se que os preços subam --ou seja, que ocorra inflação.

Com a redução da taxa básica de juros (Selic), o BC também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais de dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo. Se a taxa sobe, ocorre o inverso.

É por isso que os empresários pedem corte nas taxas, para viabilizar investimentos, ainda mais em tempos de crise, como agora. Nos mercados, reduções da taxa de juros viabilizam normalmente migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores.

Em um cenário normal, é também por esse motivo que as Bolsas sobem nos Estados Unidos ao menor sinal do Federal Reserve (BC dos EUA) de que os juros possam cair.

Quando o juro sobe, acontece o inverso. O investimento em dívida suga como um ralo o dinheiro que serviria para financiar o setor produtivo.

Selic

Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos.

O Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias.

Hoje, Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. A Selic é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia.

Copom

O Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.

O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração.

O Copom se reúne em dois dias seguidos. No primeiro dia da reunião, participam também os chefes dos seguintes: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).



Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/

SPED - Prazo



Direito Corporativo

21/01 - 00:39


Sped terá de ser implementado até maio de 2009.


São Paulo, 21 de Janeiro de 2009 - Maio de 2009 é o prazo final para que todos os contribuintes que são obrigados a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se adequem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O novo procedimento, que altera o repasse de informações das empresas à Receita Federal, obriga que todos os contribuintes que constam em uma lista divulgada em 8 de janeiro entreguem até, no máximo, dia 31 de maio, os documentos fiscais digitalizados referentes ao período entre janeiro a abril deste ano..

"Algumas empresas conseguiram prazos mais prolongados para se adaptar, pois isso varia de estado para estado. Pernambuco e o Distrito Federal, por exemplo, têm um sistema próprio de escrituração digital", explica Luis Carlos Franco, do Demarest e Almeida Advogados. Entretanto, o coordenador do Sped na Receita Federal, Carlos Sussumo Oda, garante que o prazo não será mais estendido.

"O Sped fiscal já começou a valer e se trata de uma mudança de cultura que envolve toda a área de informática, tecnologia da informação tributária de uma empresa. É uma mudança fiscal drástica", avalia Priscila Calil do, Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Advogados. A advogada Ana Cláudia Utumi, do TozziniFreire Advogados, garante que há clientes que não conseguiram se adaptar ao Sped e já pleitearam uma prorrogação, "mas ainda não obtiveram resposta". Segundo ela, as empresas ainda estão aprendendo como será o dia-a-dia do sistema.

Dificuldades

Priscila Calil diz que uma das preocupações é que as informações enviadas ao Fisco sejam acessadas tanto pelo Fisco federal quanto pelo municipal. "O temor é quanto à garantia de sigilo das informações fiscais", diz. Para Luis Carlos Franco, a dificuldade de se implementar o programa é operacional. "O Sped obriga a instalação de um software que poucas empresas oferecem ao mercado. Além disso, há uma resistência e um temor por parte dos contribuintes, já que a integração dos dados significa um obstáculo à sonegação", diz. Para ele, trata-se mais da falta de fornecedor do que negligência, bem como um outro empecilho: "o temor que o Sped desperta no contribuinte, já que, às vezes, um erro de digitação nas informações digitalizadas pode vir a ser interpretado pela Receita como uma infração tributária", afirma.

Gabriel Marinelli, do Queiroz e Lautenschläger Advogados , também teme que o Fisco aplique multas desnecessárias e acredita que uma das dificuldades é que as empresas têm de reunir as informações e atualizá-las e muitas não contam com a documentação em dia. Para ele, o importante é que o contribuinte verifique a legislação tributária, quais são os impostos devidos dia-a-dia, para não ter dificuldades em manter as informações atualizadas. Ana Cláudia Utumi diz que a preocupação que o contribuinte deve ter é na hora de informar os dados, pois "as informações estarão à disposição das autoridades em um tempo muito menor, necessitando que se adote um monitoramento dos procedimentos fiscais atualizados e revisados mensalmente", alerta.

Benefícios No que se refere aos benefícios do programa, Ana Cláudia Utumi garante que o Sped é uma "ferramenta de importância inquestionável para o Fisco, pois reduzirá a evasão fiscal". Além disso, outro aspecto positivo, segundo Gabriel Marinelli, é o fato de se reduzir custos com arquivamento de documentos em papel.

Luis Carlos Franco afirma que o Sped, por integrar as informações, aumentará a competitividade, pois permitirá que o contribuinte, seja ele de pequeno, médio e grande porte, tenha a mesma análise. "Esse combate à sonegação poderá, ainda, reduzir, no futuro, a carga tributária", afirma o advogado que ressalta que o importante é que o sistema seja disseminado. Ele lembra, no entanto, que apesar de a implantação do programa ter um custo alto, "não se pode admitir brechas".

Software

O diretor de operações da Mastersaf, Washington Fray, afirma que a demanda de empresas solicitando a implementação do sistema é grande e que um dos obstáculos é o custo que o Sped demanda. "Os preços variam conforme a situação e porte da empresa. O valor vai de R$ 50 mil a R$ 1 milhão", explica. A empresa conta, hoje, com 2,6 mil estabelecimentos na lista de clientes, sendo que 60% deles já contam com o sistema implementado. Os outros 40% estão em início do projeto, que leva de três a seis meses para estar em funcionamento. "Ainda há muitas empresas, inclusive de grande porte, que não foram atrás de uma solução no mercado por não acreditar que o Sped é uma realidade, mas a integração é um caminho sem volta com um cunho, inclusive, sócio-ambiental, pois reduzirá o uso de papéis", diz.

O programa

O programa, na prática, integra os fiscos federal, estadual e municipal, uniformiza o processo de coleta de dados contábeis e fiscais e é formado por três sistemas que atuarão em conjunto para o Fisco: o Sped Contábil (a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais), o Sped Fiscal (escrituração Fiscal Digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos) e a Nota Fiscal Eletrônica (que permite centralizar todas as movimentações dos contribuintes).



Fonte: Gazeta Mercantil - Caderno A - Pág. 9 - Por Andrezza Queiroga.