Há 128 anos o Brasil deixava de ter um imperador

Hoje comemoramos uma data muito importante, pois, há 128 anos o Brasil deixava de ter um imperador, trata-se da Proclamação da República do Brasil. A Proclamação da República Brasileira foi um erguimento político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista do governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil, ou seja, o então conhecido Brasil Império ou Brasil Imperial e, por conseguinte, assentando fim à soberania do imperador D. Pedro II. Foi, então, proclamada a República do Brasil. Depois do Período Colonial (1530 – 1815), Reino Unido (1815 – 1822) e Período Imperial (1822 – 1889), iniciava-se então a Primeira República (1889 – 1930), que foi seguindo com a Era Vargas (1930 – 1945), Quarta República (1946 – 1964), Ditadura Militar (1964 – 1985) e finalmente o que vivemos atualmente, na qual entrou para a história como a Sexta República (1985 – atual).

Assim como a Proclamação da República Brasileira em 1889, tivemos um momento muito importante em nossa história. Trata-se do Movimento Diretas Já, que foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983 – 1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral.

Para reprimir as manifestações populares, durante o mês de abril de 1984, o então presidente João Figueiredo aumentou a censura sobre a imprensa e ordenou prisões, ocorrendo violência policial. Apesar da rejeição da Emenda Dante de Oliveira na Câmara dos Deputados, o movimento pelas "Diretas Já" teve grande importância na redemocratização do Brasil. Suas lideranças passaram a formar a nova elite política brasileira e o processo de redemocratização culminou com a volta do poder civil em 1985, na aprovação de uma nova Constituição Federal de 1988 e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em 1989. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.

Até essa época, parecia que nosso país tomaria novos rumos frente há um mundo globalizado e com uma economia internacional muito disputada mundialmente afirmando. O Movimento Diretas Já teve seu pleito e sucesso consagrado com a Constituição de 1988. Em 1989 Fernando Collor de Mello foi eleito por pequena margem de votos (42,75% a 37,86%) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), em campanha que opôs dois modelos de atuação estatal: um pautado na redução do papel do Estado (Collor) e outro de forte presença do Estado na economia (Lula). A campanha foi marcada pelo tom emocional adotado pelos candidatos e pelas críticas ao governo de José Sarney. Collor se autodenominou "caçador de marajás", que combateria a inflação e a corrupção, e "defensor dos descamisados". Lula, por sua vez, apresentava-se à população como entendedor dos problemas dos trabalhadores, notadamente por sua história no movimento sindical.

Entre as primeiras medidas para a economia, houve uma reforma administrativa que extinguiu órgãos e empresas estatais e que promoveu as primeiras privatizações, abertura do mercado brasileiro às importações, congelamento de preços e prefixação dos salários. Embora inicialmente tenha reduzido a inflação, o plano trouxe a maior recessão da história brasileira, até então, resultando no aumento do desemprego e nas quebras de empresas. Aliado ao plano, o presidente imprimia uma série de atitudes características de sua personalidade, que ficou conhecida como o "jeito Collor de governar". Em 1992 tivemos nossa história manchada por um processo de impeachment do Presidente Collor; A população ganhou as ruas e surgiram os caras pintadas que pediam o afastamento do então da presidente Fernando Collor de Mello. Os Caras Pintadas foram destaque na mídia nacional e internacional.

O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o primeiro processo de impeachment do Brasil e da América Latina, resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república. O processo, antes de aprovado, fez com que Collor renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando o cargo para seu vice Itamar Franco. Mesmo assim, o processo continuou e os parlamentares se reuniram em plenário para a votação do impeachment e decidiram que o presidente não poderia evitar o processo de cassação pela apresentação tardia da carta de renúncia. Com o julgamento, Collor ficou inelegível por 8 anos. Collor foi acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em matéria de capa da revista Veja, em 1992.

Não bastando esse episódio terrível que legitimou com a péssima imagem do nosso país mundo afora, tivemos outro processo impeachment. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de uma denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma. Assim, Dilma Rousseff tornou-se a segunda pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil. Mais uma vez o povo brasileiro ganha as ruas em protesto e pedindo o afastamento da Presidente Dilma Rousseff.

As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. A propósito, não bastando tudo isso, temos outro momento marcante em nossa história conhecido mundial e defendida por muitos brasileiros, conhecido como Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 45 fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.

Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do Ministério Público Federal compõe-se de Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson Henrique Pozzobon, entre outros. Também são associados à operação um grupo de trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça. O nome da operação foi dado por Erika Mialik Marena, uma delegada da Polícia Federal em Curitiba, em março de 2014; deve-se ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.

Após toda essa profunda reflexão e, analisando/estudando nossa constituição, logo entendo que, nossa forma de governo: REPÚBLICA, nosso sistema de governo: PRESIDENCIALISMO, nosso regime de governo: DEMOCRACIA e, nossa forma de estado: FEDERAÇÃO; Entretanto, fica a dúvida, ou seja, o que precisamos mudar em nosso país para termos uma boa história, nossa forma de governar? Nosso sistema de governo? Nosso regime de governo? Nossa forma de estado? Ou toda a população precisa se conscientizar e agir por um NOVO BRASIL?