Hoje comemoramos uma data muito importante, pois, há 128 anos o Brasil
deixava de ter um imperador, trata-se da Proclamação da República do Brasil. A Proclamação da República Brasileira foi um erguimento político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a
forma republicana federativa presidencialista do governo no Brasil, derrubando a monarquia
constitucional parlamentarista do Império do Brasil, ou seja, o
então conhecido Brasil Império ou Brasil Imperial e,
por conseguinte, assentando fim à soberania do imperador D. Pedro II.
Foi, então, proclamada a República do Brasil. Depois do Período Colonial (1530 – 1815), Reino
Unido (1815 – 1822) e Período Imperial (1822 – 1889), iniciava-se então a
Primeira República (1889 – 1930), que foi seguindo com a Era Vargas (1930 – 1945),
Quarta República (1946 – 1964), Ditadura Militar (1964 – 1985) e finalmente o
que vivemos atualmente, na qual entrou para a história como a Sexta República
(1985 – atual).
Assim como a Proclamação da República Brasileira
em 1889, tivemos um momento muito importante em nossa história. Trata-se do
Movimento Diretas Já, que foi um movimento civil de reivindicação por eleições
presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983 – 1984. A possibilidade de eleições
diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda
Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi
rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do
movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo
Neves foi eleito presidente pelo Colégio
Eleitoral.
Para reprimir as manifestações populares, durante o mês de
abril de 1984, o então presidente João Figueiredo aumentou a censura sobre a
imprensa e ordenou prisões, ocorrendo violência policial. Apesar da
rejeição da Emenda Dante de Oliveira na Câmara dos Deputados, o
movimento pelas "Diretas Já" teve grande importância na
redemocratização do Brasil. Suas lideranças passaram a formar a nova elite
política brasileira e o processo de redemocratização culminou com a volta do
poder civil em 1985, na aprovação de uma nova Constituição Federal de
1988 e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em
1989. Aprovada pela Assembleia
Nacional Constituinte em 22
de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei
fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais
espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento
jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a
oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um
século de república.
Até essa época, parecia que nosso país tomaria novos rumos
frente há um mundo globalizado e com uma economia internacional muito disputada
mundialmente afirmando. O Movimento Diretas Já teve seu pleito e sucesso
consagrado com a Constituição de 1988. Em 1989 Fernando Collor de Mello foi eleito por pequena margem de votos (42,75% a 37,86%)
sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), em
campanha que opôs dois modelos de atuação estatal: um pautado na redução do
papel do Estado (Collor) e
outro de forte presença do Estado na economia (Lula). A campanha foi marcada pelo tom
emocional adotado pelos candidatos e pelas críticas ao governo de José
Sarney. Collor se autodenominou "caçador de marajás", que combateria a inflação e a corrupção, e "defensor dos descamisados". Lula, por sua
vez, apresentava-se à população como entendedor dos problemas dos
trabalhadores, notadamente por sua história no movimento
sindical.
Entre as primeiras medidas para a economia,
houve uma reforma administrativa que extinguiu órgãos e empresas estatais e que
promoveu as primeiras privatizações, abertura do mercado brasileiro às importações,
congelamento de preços e prefixação dos salários. Embora inicialmente
tenha reduzido a inflação, o
plano trouxe a maior recessão da
história brasileira, até então, resultando no aumento do desemprego e nas
quebras de empresas. Aliado ao plano, o presidente imprimia uma série de
atitudes características de sua personalidade, que ficou conhecida como o
"jeito Collor de governar". Em 1992 tivemos nossa história
manchada por um processo de impeachment do Presidente Collor; A população ganhou as
ruas e surgiram os caras pintadas que pediam o afastamento do então da
presidente Fernando Collor de Mello. Os Caras Pintadas foram destaque na mídia nacional
e internacional.
O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu
no final de 1992 e foi o primeiro processo de impeachment do Brasil e da América Latina, resultando no afastamento definitivo de Fernando
Collor de Mello do cargo de presidente
da república. O processo, antes de aprovado, fez
com que Collor renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando o cargo para seu vice Itamar
Franco. Mesmo assim, o processo continuou e os
parlamentares se reuniram em plenário para a votação do impeachment e decidiram
que o presidente não poderia evitar o processo de cassação pela apresentação
tardia da carta de renúncia. Com o julgamento, Collor ficou inelegível por 8
anos. Collor foi acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em matéria de capa da revista Veja, em 1992.
Não bastando esse episódio terrível que legitimou
com a péssima imagem do nosso país mundo afora, tivemos outro processo impeachment. O
processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, de uma denúncia por crime
de responsabilidade oferecida pelo procurador
de justiça aposentado Hélio Bicudo e
pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina
Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto
de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma. Assim, Dilma Rousseff
tornou-se a segunda pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a
sofrer impeachment no Brasil. Mais uma vez o povo brasileiro
ganha as ruas em protesto e pedindo o afastamento da Presidente Dilma Rousseff.
As acusações versaram sobre desrespeito à lei
orçamentária e à lei de improbidade
administrativa por parte da presidente, além
de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia
Federal, no âmbito da Operação
Lava Jato. A propósito, não bastando tudo isso, temos outro momento marcante em
nossa história conhecido mundial e defendida por muitos brasileiros, conhecido
como Operação Lava Jato.
A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia
Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados
de busca e apreensão, de prisão
temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem
de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta
com 45 fases operacionais,
autorizadas pelo juiz Sérgio Moro,
durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga
crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização
criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem
indevida. De acordo com investigações e delações
premiadas recebidas pela força-tarefa da
Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal
petrolífera Petrobras, políticos
dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da
República, presidentes da Câmara
dos Deputados e do Senado
Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal
considera-a a maior investigação de corrupção da história do
país.
Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março
de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de
procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do Ministério Público Federal
compõe-se de Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson
Henrique Pozzobon, entre outros. Também são associados à operação um grupo de
trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília,
criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda
ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda
força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do
Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de
Justiça. O nome da
operação foi dado por Erika Mialik Marena, uma delegada da Polícia Federal
em Curitiba, em março de 2014; deve-se ao uso de uma rede de lavanderias e
postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem
ilícita.
Após toda essa profunda reflexão e, analisando/estudando nossa
constituição, logo entendo que, nossa forma de governo: REPÚBLICA, nosso
sistema de governo: PRESIDENCIALISMO, nosso regime de governo: DEMOCRACIA e,
nossa forma de estado: FEDERAÇÃO; Entretanto, fica a dúvida, ou seja, o que
precisamos mudar em nosso país para termos uma boa história, nossa forma de
governar? Nosso sistema de governo? Nosso regime de governo? Nossa forma de
estado? Ou toda a população precisa se conscientizar e agir por um NOVO BRASIL?
